Valores que decorrem de horas extras e reflexos.

Recurso. Extraordinário. Admissibilidade. Aposentadoria espontânea. Contrato de trabalho. Não extinção. Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas.

Empresa de consórcio terá que ressarcir cliente

Fraude. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Negativação indevida. Transtornos na vida do consumidor.

Professora ganha ação porque escola se atrasou para audiência

ANATEL. Assinatura básica mensal. Ilegitimidade passiva.

Posicionamentos sobre nova lei de crimes hediondos não é unânime

Conflito de competência. Medidas cautelares com comuns objeto e causa de pedir: desistência de uma quando já ajuizada a outra

Responsabilidade civil. Duplicata. Protesto indevido. Ilegitimidade passiva. Preliminar afastada. Ausência de prova do endosso mandato.

TST mantém sanção a portuário que deixou carga cair no mar

Deputados estaduais paulistas apelam ao STF para criação imediata da CPI do Metrô

Contribuição previdenciária. Segurado facultativo. Pagamento de contribuição com o objetivo de evitar submissão a novo período de carência enquanto pendente discussão judicial sobre seu direito de se aposentar.

Recurso Ordinário. Salário pago por fora.

Mãe-de-santo pede ao STJ aumento de indenização contra a Editora Abril

Ato cometido durante paralisação não caracteriza justa causa

Medida cautelar de arresto. Feito extinto sem resolução de mérito. Inicial indeferida em virtude da carência de ação (falta de interesse de agir).

SDI-1 admite mudança no valor da indenização por dano moral

Agravo regimental em agravo de instrumento. Pressupostos de admissibilidade de embargos de divergência. Ofensa reflexa à constituição federal. Falta de prequestionamento. Súmula 282 do STF.

Questões de Direito Processual Civil - Audiência

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Embargos do devedor. Execução fiscal. Prova. Indeferimento. Ausência de demonstração de prejuízo processual.

Cerceamento de defesa inocorrente. Sentença. Vício "extra petita" inexistente.